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Como trocar sua CNH pela Carta de Condução portuguesa

Veja aqui o passo a passo para transferir o documento para Portugal

· Portugal Cotidiano,Documentação

Por Mariana Salum

Brasileiros podem transferir a CNH para Portugal em até 90 dias a partir do visto de residência.

Se você é brasileiro e decidiu viver em Portugal, precisará transferir a sua carta de condução para cá, sem necessidade de realizar prova de exame de condução.

Muito embora cidadãos brasileiros possam dirigir em Portugal com a carteira de habilitação brasileira pelo prazo de até 185 dias, não se esqueça que, uma vez obtida a autorização de residência, você terá o prazo de 90 dias para realizar a troca da carteira (Artigo 1. do Decreto-Lei n.º 40/2016, Portugal).

Para tratar desse assunto, no Brasil temos o Detran. Em Portugal, o órgão responsável é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
 

Anote aí o passo a passo para transferência da carteira

Passo 1 | Declaração de Autenticidade e Validade da sua CNH

Este documento é emitido pelo Consulado do Brasil em Portugal. Então, você deverá comparecer pessoalmente ao consulado ou deverá ser representado por um procurador (o qual deverá apresentar procuração com firma reconhecida em cartório brasileiro ou notário português) e apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de identidade, passaporte brasileiro ou RNE (originais e válidos);
  • Carteira Nacional de Habilitação permanente (original e válida).

Por esse serviço, no consulado, você pagará uma taxa de 16,50 euros e, com isso, receberá a sua Declaração de Autenticidade e Validade da CNH.

Veja a validade da CNH
Antes de deixar o Brasil, confira se sua CNH está vencida ou a vencer. Se perceber que não vai conseguir validar o documento no consulado brasileiro dentro dos 90 dias regulamentares, logo após a sua chegada em Portugal, é prudente antecipar a renovação da carteira no Brasil.

Passo 2 | Obter um atestado médico
Por exigência do IMT, você deverá solicitar em Portugal um atestado médico em um Centro de Saúde ou em Auto Escolas (as quais disponibilizam convênios médicos).

Para facilitar a sua vida, segue aqui uma lista de escolas referendadas pelo IMT.

Passo 3 | Juntar documentação
 

Antes de partir para o IMT, você deve juntar alguns documentos:

  • Comprovante de morada (endereço). Qualquer conta de água, luz, gás (deve ser igual ao que consta na sua autorização de residência, se for o seu caso);
  • NIF (Número de Identificação Fiscal);
  • Sua CNH brasileira;
  • Declaração de Autenticidade e Validade da CNH;
  • Atestado Médico feito em Portugal.

Passo 4 | Ir ao IMT

Com tudo em mãos, é hora de partir para o IMT mais próximo de sua casa e dê entrada no seu pedido.

Retenção da CNH

Sua habilitação brasileira será entregue quando da entrada do pedido e a mesma será retida e enviada ao Detran no Brasil. Eles vão te dar um protocolo, com o qual você já poderá conduzir enquanto não chega em sua casa a carta de condução definitiva (vai pelo CTT - "Correios" daqui).

Validade
A validade da carta de condução em Portugal é até você completar 50 anos. Depois disso, deverá renová-la (com antecedência necessária).

Custos

Para esse procedimento no IMT você pagará 30 euros. Esse pagamento pode ser feito com um cartão de débito (caso já tenha conta bancária aqui).

Perdi o prazo dos 90 dias para a troca da carteira!

Calma! Terá que pagar mais 30 euros, fazer uma prova prática e ser aprovado. Só vai dar mais trabalho.

Atendimento no IMT

Assim como no consulado brasileiro, o IMT também costuma ser bem cheio em Lisboa e Porto. Então, não chegue muito tarde.

Ao chegar ao IMT você precisará tirar uma senha para ser atendido(a). Então se tiver alguma dúvida sobre a senha certa, vá à receção ("recepção", com falam por aqui) e informe-se direitinho.

Caso ainda tenha dúvidas, acesse mais informações no IMT.

Se precisar de documentos ou apoio nesse processo, basta nos contatar!

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