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Documentação para quem quer viver ou já vive em Portugal

Cartão de residência, NIF, carta de condução, entre outros...

· Documentação

Por Mariana Salum

Para viver plenamente em Portugal, destacamos os principais documentos que você terá que providenciar.

Cartão de residência

O primeiro passo para ter o cartão é a legalidade. Se vem a trabalho, é necessário providenciar o visto de trabalho. Se casou com um cidadão português, tem que providenciar o Visto de Agregado Familiar e assim por diante. Sem esses vistos não vai conseguir um cartão de residência.

Onde pedir o cartão?

O local onde se dá entrada no pedido de residência para obter o cartão é o SEF. Esse pedido pode ser feito por você ou por um procurador (advogado).​ Mas qual a vantagem do advogado? Maior agilidade para dar entrada no pedido e não precisa aguardar a data do agendamento ;).

Número de Identificação Fiscal (NIF)

É o mesmo que o CPF no Brasil. Ah! Outra coisa. Aqui, a "Receita Federal do Brasil" dos portugueses é chamada de Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Ou, como todo mundo fala por aqui, "Vou nas Finanças". Assim, você pode ir às Finanças ou a uma loja do Portal do Cidadão para fazer o seu NIF. E não precisa ser português para tirar o NIF. Se vier como turista, pode fazer o NIF sem problemas.

Carta de Condução

No Brasil, chamamos o documento de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que se tira junto ao Detran. Aqui, o processo é um pouco diferente para ter a sua carteira. Ao chegar, com tudo certo para morar ou trabalhar, você terá que transferir a sua carteira de motorista do Brasil pra cá! Mas existem regras para isso.

Como faz? Você deverá ir ao consulado do Brasil em Portugal para averbar a sua CNH. Ou seja, provar que ela está em dia. Atenção com isso: não deixe a carteira vencer, pois não poderá ser averbada. Se isso acontecer, vai ter que ir ao Brasil fazer a renovação da carteira. Essa averbação no consulado é semelhante ao apostilamento de documentos como certidões ou diplomas para que passem a valer aqui. Só que nesse caso da CNH isso é feito no consulado aqui mesmo, nada demais.

Com a sua averbação da carteira em mãos, você levará esse documento e a CNH ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O ideal é acionar uma auto escola (chamada aqui de "escola de condução") para fazer isso, mas dá para fazer tudo sozinho também. Lá no IMT, vão pegar a sua CNH e enviar para o Brasil. Sim, sua CNH será devolvida para o Detran. Sua nova carteira será a portuguesa; e até que chegue em sua casa ("morada", em português de Portugal), você poderá dirigir com um documentos provisório.

Se um dia voltar ao Brasil, poderá dirigir com a carta de condução portuguesa como se fosse um turista. E se quiser ficar no Brasil em definitivo, terá que fazer o processo contrário no Detran para voltar a ter uma CNH novamente (perdendo a carta portuguesa).

Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Todos aqueles que estão em Portugal com cartão de residente devem ir ao Posto de Saúde para se inscrever e obter o número de usuário do SNS (que aqui em Portugal se chama de "utente"). Na prática, o número de utente já vem no verso do Bilhete de Identidade Português se você já tiver a nacionalidade.

O SNS é equivalente ao nosso Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. A diferente é que aqui funciona, com um nível de qualidade que não tem comparação. Mas, fique atento: você não pode ir a qualquer posto. Deve ser o da região onde mora (ou, como falam aqui, no "sítio de sua morada"). Leve com você no dia o cartão de residência (não esqueça!) e faça sua inscrição para ter o seu médico de família.

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