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O que é visto de residência?

Documentos para quem quer morar e trabalhar em Portugal

· Documentação

Por Mariana Salum

Viver em Portugal com um visto de residência.

Há inúmeras maneira de você ter o seu visto de residência e assim poder morar em Portugal legalmente. Vamos aqui repassar um a um. Caso tenha dúvidas, basta entrar em contato ;).

Visto D7

Se você quer viver em Portugal pode solicitar um visto de residência para reformados ou titulares de rendimentos junto ao Consulado de Portugal por meio do Visto D7. Para tanto, terá que apresentar alguns documentos, tais como os comprovantes dos rendimentos que possibilitem a residência em Portugal, garantidos por período superior a 12 meses.

Aposentados

Se você é aposentado, terá que apresentar o comprovante de recebimento da sua aposentadoria ou da disponibilidade de outros rendimentos para se manter em Portugal.

Rendimentos de bens

Outro caminho também válido é comprovar sua capacidade de se manter no país a partir de rendimentos de bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras. Para tal, bastará apresentar um documento que comprove a existência e o montante dos rendimentos, bem como da sua disponibilidade em Portugal.

Tanto quem tem rendimento de bens ou é aposentado, em ambos os casos será necessário apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda, comprovando os bens móveis ou imóveis que possui, bem como a disponibilidade de usufruir deles no país..

Fique atento à documentação que você terá que providenciar

  • Formulário de pedido de visto;
  • Carta justificativa da pretensão de residir em Portugal;
  • 2 fotos 3×4 a cores e fundo liso, atualizada e com boas condições de identificação;
  • Passaporte original, com validade superior a 3 meses;
  • Cópia autenticada do passaporte (das folhas usadas e de identificação);
  • Cópia autenticada da carteira de identidade (RG);
  • Certidões de Antecedentes Criminais, com menos de 90 dias, emitidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil, com a assinatura reconhecida em Cartório;
  • Atestado Médico, com menos de 90 dias, passado por Órgão Oficial a declarar que não é portador de doença contagiosa, com a assinatura do médico reconhecida em Cartório;
  • Seguro Saúde Internacional Privado ou o PB-4, caso seja beneficiário do INSS, pelo tempo que durar o visto
  • Se casado, cópia autenticada da certidão de casamento;
  • Se tiver filhos menores que acompanhem, cópias autenticadas das certidões de nascimento;
  • Comprovante de alojamento em Portugal que, numa primeira fase, poderá ser reserva de hotel ou carta de pessoa conhecida, legalmente residente em Portugal, que garanta o alojamento.

Valores de aposentadoria

Com relação aos valores de aposentadoria ou rendimentos, a quantia exigida equivale ao salário mínimo português, atualmente em 600 euros.

O cálculo deve incluir a quantidade de pessoas no agregado familiar. Ou seja, se a família inclui dois adultos e uma criança, a importância mínima de recebimento deve equivaler a 180% do salário mínimo vigente (1080 euros).

  • 1º adulto – 100% do salário mínimo vigente;
  • 2º adulto – 50% do salário mínimo vigente;
  • Cada criança – 30% do salário mínimo vigente.

Mas atenção: a obtenção do visto não é automática.

Vantagens e desvantagens para aposentados

Vale lembrar que no caso dos aposentados, eles podem ter isenção de impostos durante dez anos, desde que já tenham sido tributados em seu país de origem.

A má notícia é que o ex-presidente Michel Temer, através da Lei 13315/2017, ampliou a incidência do imposto de 25% de contribuição para os aposentados. Melhor explicando: ao declarar a saída o país, o aposentado terá que recolher 25% na fonte (alíquota).

Bom, se ainda prefere viver em Portugal, para conseguir este benefício, é preciso:

  1. Residir pelo menos 6 meses por ano no país, sem exercer atividade lucrativa;
  2. Alugar apartamento ou comprar imóvel em Portugal;
  3. Não ter sido residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores.
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